Termos de uso

Conta e representação da empresa

O cadastro deve conter informações corretas e ser realizado por pessoa autorizada a representar a empresa. O proprietário administra o acesso de sua equipe e a conexão das lojas. Proteja suas credenciais e comunique ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido.

Emissão de notas fiscais

A emissão exige a configuração fiscal da empresa, as credenciais ou o certificado aplicáveis, o direito de acesso ao recurso e a autorização da autoridade fiscal. Estar em ambiente de produção não garante a autorização de uma nota nem a habilitação de qualquer operação em todos os estados e municípios.

O usuário deve revisar destinatário, produtos, serviços, valores e informações fiscais antes de transmitir a nota. Sugestões e preenchimentos automáticos auxiliam o cadastro, mas precisam ser conferidos conforme a operação e as orientações do contador. Um rascunho ou uma nota rejeitada não equivale a uma nota autorizada.

A Emizora é uma ferramenta de operação fiscal; a classificação tributária e as obrigações da empresa precisam de acompanhamento adequado. Mantenha cópias dos documentos necessários às suas obrigações.

Planos e pagamento

Recursos, preço, periodicidade, franquias e condições de cobrança são apresentados antes da contratação e na área Assinatura. As cobranças são processadas pelo Asaas, conforme o meio escolhido. A liberação depende da confirmação do pagamento e do período de acesso correspondente.

Sem período pago vigente, o usuário pode acessar a conta, mas a emissão de novas notas fica bloqueada. A importação de vendas depende do direito vigente ao plano Marketplace e da franquia disponível. O pagamento não substitui o certificado, a habilitação fiscal ou a autorização das plataformas externas.

O cancelamento da renovação pode ser solicitado na área Assinatura. Um período já pago continua sujeito à vigência confirmada e a eventuais estornos ou ajustes. Dúvidas sobre cobranças, cancelamento e reembolso devem ser encaminhadas ao suporte; os direitos previstos na legislação aplicável permanecem preservados.

Marketplaces e pedidos

Cada loja precisa ser autorizada pelo vendedor na plataforma correspondente. As integrações disponíveis aparecem no aplicativo e podem depender de aprovação, permissões ou renovação da autorização. O cadastro de um aplicativo de marketplace não significa que sua conexão já esteja liberada.

Uma venda importada deve ser revisada antes da emissão. O usuário confere os dados fiscais, vincula os produtos e confirma a operação. O envio do XML à loja depende de uma nota autorizada e da aceitação da plataforma. Em caso de falha, consulte a situação do pedido e da nota antes de tentar novamente.

Uso permitido e disponibilidade

Utilize o serviço somente para empresas e operações que você está autorizado a administrar. Não tente acessar dados de outras empresas, compartilhar indevidamente credenciais, transmitir informações fraudulentas ou contornar os controles de acesso e cobrança.

O funcionamento depende de conexão à internet e dos serviços de pagamento, marketplaces e autoridades fiscais envolvidos. Indisponibilidades externas podem atrasar consultas, importações ou autorizações. O suporte orienta a verificação da situação e o encaminhamento dos problemas.

Dados pessoais e alterações

O tratamento de dados está descrito na Política de privacidade. A empresa usuária deve ter autorização para tratar e fornecer os dados de seus clientes e colaboradores.

Atualizações destas condições serão publicadas nesta página e comunicadas quando necessário. Condições específicas de contratação e os direitos assegurados pela legislação aplicável devem ser respeitados.